O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO o Memorando n. 040/2019 ? Procuradoria Jurídica, baixam as seguintes determinações: Autorizar os empregados públicos Dra. Idelmara Ribeiro Macedo e Dr. Douglas da Costa Cardoso, a participarem de reunião trimestral dos Departamentos Jurídicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, nos dias 24 e 25 de abril de 2019, em Brasília-DF. Os empregados públicos Dra. Idelmara Ribeiro Macedo e Dr. Douglas da Costa Cardoso farão jus a 2½ (duas e meia) diárias, tendo em vista que as atividades se iniciarão na manhã do dia 24 de abril de 2019, e a ida será no dia 23 de abril de 2019, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual. Conceder passagens aéreas de ida e retorno para que os empregados públicos supracitados realizem a referida atividade. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 15 de abril de 2019. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978