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<portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;</portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>
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<portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 061/2020.</portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>
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<portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>CONSIDERANDO o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:</portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>
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<portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>Designar a conselheira Sra. Carolina Lopes de Morais, Coren-MS n. 1490746, para emitir parecer de admissibilidade com relação ao que consta nos autos do PAD n. 061/2020, em desfavor da Técnica de Enfermagem Sra. Gizela Helena Fonseca Moreira de Souza, Coren-MS n. 982699.</portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>
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<portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>A referida conselheira terá prazo de 10 (dez) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 20º do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 370/2010.</portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>
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<portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.</portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>
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<portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.</portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>
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<portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>Dê ciência, publique-se e cumpra-se.</portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>
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<portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>Campo Grande, 29 de abril de 2020.</portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>
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<portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira</portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>
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<portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>Presidente                                                                       Secretário</portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>
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<portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978</portaria-n-189-de-29-de-abril-de-2020>
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