O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o ofício Coren-MS GAB/PRES n. 163/2022, baixam as seguintes determinações: Instituir comissão para realizar projeto PLATEC para aquisição de duas caminhonetes para uso do Setor de Fiscalização, atividade fim da Autarquia. A referida comissão será composta pelos seguintes conselheiros, e empregado público: - Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n. 123978 (Coordenador); -Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS n. 104223-ENF (Membro); - Sr. Francisco de Souza Rosa, (Membro); O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos conselheiros e empregado público, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 05 de maio de 2022. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Sr. Cleberson dos Santos Paião Presidente Tesoureiro Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 546012-TE