O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 107/2023, solicitação de capacitação de Assistência em Saúde Mental para os profissionais de Enfermagem no município de Chapadão/MS, no dia 17 de abril de 2023, CONSIDERANDO a necessidade de capacitar e subsidiar a equipe de enfermagem do município para atuar de forma técnica e humanizada no atendimento aos pacientes psiquiátricos em sofrimento mental, CONSIDERANDO a Portaria n. 184/2023 que designa a Comissão Educação Permanente em Saúde Mental, baixam as seguintes determinações: Autorizar os Colaboradores: Drª. Natália de Freitas, Coren-MS 184468-ENF, Sr. Isaias Silvério Pena, Coren-MS 322407-TE, Sr. Luiz Carlos Antunes Maciel Junior, Coren-MS n. 851646-TE, a realizar capacitação de Assistência em Saúde Mental para os profissionais de Enfermagem no município de Chapadão/MS, no dia 17 de abril de 2023. Os Colaboradores: Drª. Natália de Freitas, Sr. Isaias Silvério Pena, Sr. Luiz Carlos Antunes Maciel Junior, farão jus a 2 ½ (duas e meia) diárias, considerando que o início das atividades será na manhã do dia 17 de abril com período integral, a ida ocorrerá no dia 16 de abril, e o retorno no dia 18 de abril de 2023, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual. A atividade pertence ao centro de custos Despesa Administrativa. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 04 de abril de 2023. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF