O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o memorando n.023/2023-SEFIS, para realizar fiscalização para operação estagio nos municípios São Gabriel do Oeste, Coxim, Costa Rica e Chapadão do Sul/MS, de período de 17 a 20 de abril de 2023, a fim de cumprir termo de cooperação do Cofen e Ministério do Trabalho, baixam as seguintes determinações: Autorizar a Assessora de Fiscalização Enfermeira Dra. Renata Moraes, Coren-MS n. 185318-ENF e a Enfermeira fiscal Dra. Diana Pache, Coren-MS n. 310763-ENF, a realizarem fiscalizações, operação estágio nas instituições de ensino de Enfermagem, nos municípios de São Gabriel do Oeste, Coxim, Costa Rica e Chapadão do Sul/MS, em cumprimento ao Termo de Cooperação entre Conselho Federal de Enfermagem e Ministério do Trabalho, no período de 17 a 20 de abril de 2023. A empregadas públicas Dra. Diana Pache e a Assessora de Fiscalização Dra. Renata Moraes, farão jus a 3 ½ (três e meia) diárias, a ida será no dia 17 de abril e o retorno no término das fiscalizações, no dia 20 de abril de 2023, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual. Autorizar a empregada pública Dra. Diana Pache e a Assessora de Fiscalização Dra. Renata Moraes, a conduzirem o veículo oficial do Coren-MS, Caminhonete Nissan Frontier 4x4, placa HSU8776, no período de 17 a 20 de abril de 2023. A atividade pertence ao centro de custos Fiscalização. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 14 de abril de 2023. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF