Portaria n. 229 de 12 de abril de 2024
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
"CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 053/2023, que normatiza a criação das Câmaras de Ética no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul e dá outras providências;"
"CONSIDERANDO que compete às Câmaras de Ética decidir sobre a admissibilidade de denúncia ética, atuar como órgão conciliador e promover a suspensão cautelar do exercício da profissão, quando preenchidos os requisitos para a suspensão, com fundamento no artigo 7º, § 2º da Resolução Cofen n. 706/2022;"
CONSIDERANDO a convocação para realizar reunião da Câmara de Ética I – Plenarinho, a ser realizado no dia 13 de abril de 2024, na subseção do Coren, em Dourados/MS, baixam as seguintes determinações:
Autorizar o Chefe de Gabinete Dr. Patrício Cardoso Feliz, para assessorar e acompanhar a reunião da Câmara Ética I – Plenarinho, a ser realizada no dia 13 de abril de 2024, na subseção do Coren, em Dourados/MS.
O Dr. Patrício Cardoso Feliz, fará jus a 1 e ½ (Uma e meia) diária, a ida será no dia 12 de abril e o retorno no dia 13 de abril de 2024, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual.
Autorizar o Dr. Patrício Cardoso Feliz, a conduzir do veículo Caminhonete Ford Ranger, placa SLX 6H64, nos dias 12 e 13 de abril de 2024.
A atividade pertence ao centro de custos despesa administrativa.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 12 de abril de 2024.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                    Drª. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF