O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de implantação de Comissão para atividades de Educação Permanente para os profissionais de Enfermagem, baixam as seguintes determinações: Designar a Comissão Educação Permanente para realizar capacitações/orientações para os profissionais de Enfermagem de Mato Grosso do Sul. A referida Comissão será composto pelos Colaboradores: Dr. Clayton de Oliveira e Silva, Coren-MS n. 430020-ENF e Dr. Teófilo Gonçalves Rafael da Silva, Coren-MS n.386784-ENF O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas, conforme Lei n. 5.905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 19 de abril de 2023. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretario Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF