Portaria n. 241 de 19 de ABRIL de 2023
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022.
CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PED n. 023/2022, baixam as seguintes determinações:
Instaurar Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores:
- Dr. Matheus Moura Martins, Coren-MS n. 599507-ENF (Coordenador),
- Dr. Anderson Medeiros da Silva, Coren-MS 288176-ENF (Membro) e
- Dr. Rodrigo Jara Barbosa, Coren-MS 530788-ENF (Membro).
A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 10º da Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.
A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 19 de abril de 2023.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                      Secretário
Coren-MS n. 85775-ENF                                             Coren-MS n. 123978-ENF