O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o memorando n.027/2023-SEFIS, solicitação para realizar a fiscalização nas unidades de saúde e do hospital do município de Pedro Gomes/ MS, no dia 28 de abril de 2023, em conjunto com a promotoria de Justiça do município, baixam as seguintes determinações: Autorizar o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS 85775-ENF, o Enfermeiro Fiscal Dr. Lucas Mendes dos Santos, Coren-MS 499431-ENF e Assessora de fiscalização Dra. Renata Moraes, Coren-MS n. 185318-ENF, para realizar as fiscalizações de vistorias nas unidades de saúde e hospital em conjunto com a promotoria do município de Pedro Gomes/MS, no dia 28 de abril de 2023. O Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Enfermeiro Fiscal Dr. Lucas Mendes dos Santos e Assessora de fiscalização Dra. Renata Moraes, farão jus a ½ (meia) diária, a ida será no dia 28 de abril e o retorno no término das fiscalizações, no dia 28 de abril de 2023, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual. Autorizar as empregadas públicas O Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Enfermeiro Fiscal Dr. Lucas Mendes dos Santos e Assessora de Fiscalização Dra. Renata Moraes, a conduzirem o veículo oficial do Coren-MS, caminhonete Nissan Frontier 4x4, placa HSU8776, no dia 28 de abril de 2023. A atividade pertence ao centro de custos Fiscalização. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 27 de abril de 2023. Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Sr. Cleberson dos Santos Paião Secretário Tesoureiro Coren-MS n. 123978-ENF Coren-MS n. 546012-TE