Portaria n. 252 de 5 de JUNHO de 2018
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 433/2012.
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 211/2017, baixam as seguintes determinações:
Designar a conselheira Sra. Gismaire Aparecida da Costa Vacchiano, Coren-MS n. 332396, para emitir parecer de possível desagravo público recebido pelas Técnicas de Enfermagem Sra. Márcia Machado Campos, Coren-MS n. 624066, e Sra. Elisabete Silveira Fernandes, Coren-MS n. 315519, referente ao que consta nos autos do PAD n. 211/2017.
A referida conselheira terá prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 2º da Resolução Cofen n. 433/2012.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 5 de junho de 2018.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978