Portaria n. 254 de 26 de JULHO de 2017
"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 135/2016.
CONSIDERANDO o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:
Designar o conselheiro Dr. Clayton Robson de Oliveira, Coren-MS n. 190278, para emitir parecer de admissibilidade com relação ao que consta nos autos do PAD n. 135/2016, em desfavor a Enfermeira Dra. Valéria Aranda Ventura da Silva, Coren-MS n. 283586.
O referido conselheiro terá prazo de 10 (dez) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 20º do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 370/2010.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido conselheiro, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 170/2017.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 26 de julho de 2017.
Dra. Judith Willemann Flôr                                              Dra. Cacilda Rocha Hildebrand
Presidente                                                                               Secretária
Coren-MS n. 41476                                                             Coren-MS n. 126158