Portaria n. 258 de 6 de JUNHO de 2018
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO o Ofício nº 056/2918 – GAPS Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
CONSIDERANDO a convocação para participação das Câmaras Técnicas do Coren-MS em audiência pública no 8 de junho de 2018, baixam as seguintes determinações:
Autorizar os membros da Câmara Técnica de Assistência, e da Câmara Técnica de Educação, Ensino e Pesquisa do Coren-MS, a participarem da audiência pública com o tema: “Curso superior à distância para as graduações na área da saúde”, no dia 8 de junho de 2018, em Campo Grande-MS.
Os colaboradores das Câmaras Técnicas supracitadas farão jus a 1 (um) auxílio representação, cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 6 de junho de 2018.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978