O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o Convite da Fundação Hospitalar de Costa Rica, para realizar capacitação com ênfase em feridas e tratamentos com lesarterapia, em comemoração do mês de Enfermagem nos dias 24 e 25 de maio de 2022, em Costa Rica/MS; CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 058/2019, que estabelece critérios para concessão de apoio visando a realização de congressos, seminários, simpósios e outros eventos técnicos, científicos e culturais. CONSIDERANDO a aprovação do Parecer n. 011/2022, elaborado pelo Conselheiro Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, e o que consta no PAD n. 043/2022, baixam as seguintes determinações: Autorizar a empregada pública Enfermeira fiscal Dra. Gabriela Rodrigues Alves, Coren-MS n. 444675, para realizar capacitação com ênfase em feridas e tratamento com lesarterapia, em comemoração ao mês da Enfermagem da Fundação Hospitalar de Costa Rica, nos dias 25 e 26 de maio de 2022, em Costa Rica /MS. A empregada publica Enfermeira fiscal Dra. Gabriela Rodrigues Alves, fará jus a 1½ (uma e meia) diárias, a ida ocorrerá no dia 24 de maio, e retorno no dia 25 de maio de 2022, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. A atividade pertence ao centro de custos despesa administrativas. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 23 de maio de 2022. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF