Portaria n. 262 de 02 de MAIO de 2023
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022.
CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PED n. 009/2022, baixam as seguintes determinações:
Instaurar Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelas seguintes colaboradoras:
"- Dra. Suzicleia Strapason, Coren-MS nº 167327-ENF (Coordenadora);"
- Dra. Caroline Menezes Santos, Coren-MS nº 219713-ENF (Membro) e
- Drª. Rosana Mariano, Coren-MS 342440-ENF (Membro).
A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 10º da Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.
A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 02 de maio de 2023.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                      Secretário
Coren-MS n. 85775-ENF                                             Coren-MS n. 123978-ENF