O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO A realização da 12ª Semana de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, a ser realizado nos municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Paranaíba e Naviraí/MS, no período de 13 a 16 de maio de 2024; e CONSIDERANDO a deliberação da 505ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 18 e 19 de abril de 2024, pela indicação de Conselheiros representantes que acompanharão o evento, nos municípios onde serão realizados Palestras, Mini Cursos, ao público de profissionais de Enfermagem, conforme projeto 12ª Semana de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, baixam as seguintes determinações: Autorizar a Conselheira Sra. Ana Maria Alves da Silva, Coren-MS n. 976823-TE, a acompanhar e representar o Coren, na realização / transmissão de Palestras e Mini Cursos da 12ª Semana de Enfermagem de Mato Grosso do Sul - 12ª SEMS, nos dias 14 a 15 de maio de 2024, em Corumbá/MS. Autorizar a empregada pública Sra. Meire Benites de Souza, a acompanhar a realização / transmissão de Palestras e Mini Cursos, e acompanhar como fiscal de contrato dos serviços de alimentação, a prestação de serviços de coffe break oferecido aos participantes da 12ª Semana de Enfermagem de Mato Grosso do Sul ? 12ª SEMS, nos dias 14 e 15 de maio de 2024, em Corumbá/MS. A Conselheira Sra. Ana Maria Alves da Silva e a empregada pública Sra. Meire Benites de Souza, farão jus a 3 e ½ (três e meia) diárias, ida no dia 13 de maio, e retorno no dia 16 de maio de 2024, cuja as atividades deverão estar consignadas em relatório individual, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado. Autorizar a Conselheira e a empregada pública a realizar a viagem com carro locado pelo Coren-MS, no período de 13 a 16 de maio de 2024. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. A atividade pertence ao centro de custos despesa administrativa, recurso PLATEC Cofen, 12ª Semana de Enfermagem. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 07 de maio de 2023. Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF