O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Conselheira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 350/2015, que trata da contratação de empresa especializada em serviço de seguro de imóvel destinado a Subseção de Dourados-MS, baixam as seguintes determinações: Designar a funcionária Sra. Lucimar Medeiros Duarte Mustafá, para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em serviço de seguro de imóvel destinado a subseção de Dourados-MS, objeto do PAD supracitado. A funcionária designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 350/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência da funcionária Sra. Lucimar Medeiros Duarte Mustafá, a funcionária Dra. Andrieli Aguiar Nunes, Coren-MS n. 460845, atuará como fiscal do contrato supracitado. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas funcionárias, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 23 de junho de 2020. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978