A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO a Lei n. 10.520/2002, que ?Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.?. CONSIDERANDO a deliberação em Ad Referendum de Plenário, baixam as seguintes determinações: Prorrogar a designação dos empregados públicos abaixo relacionados para atuarem como pregoeiros oficiais do Coren-MS: - Sr. Éder Ribeiro; - Sra. Wanessa Bossollan Arce e; - Sra. Meire Benites de Souza. A empregada pública Sra. Meire Benites de Souza, por exercer cargo em comissão, não fará jus a gratificação de pregoeira, e os empregados públicos Sr. Éder Ribeiro e Sra. Wanessa Bossollan Arce farão jus a gratificação de pregoeiros no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais para cada empregado público. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 356/2016. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 4 de agosto de 2017. Dra. Judith Willemann Flôr Dra. Cacilda Rocha Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 41476 Coren-MS n. 126158