Portaria n. 271 de 07 de MAIO de 2024
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022.
CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Ético-Disciplinar n. 001/2024, baixam as seguintes determinações:
Instaurar Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores:
"-Dra. Selma Aparecida dos Santos Rodrigues, Coren-MS n°548730-ENF (Coordenadora);"
"- Dra. Edilene Villalba dos Santos, Coren-MS n°289107-ENF (Membro);"
- Dra. Flávia Nantes Fausto, Coren-MS nº82850-ENF (Membro).
A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 10º da Resolução Cofen n. 706/2022.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.
A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 07 de maio de 2024.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Drª. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF