Portaria n. 274 de 02 de AGOSTO de 2021
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-MS n. 068/2021, que cria no âmbito do Coren-MS o cargo em comissão de Gestor de Contratos.
Nomear a Sra. Marilise da Silva Almeida, RG n. 35.582.555-7 SSP/SP, CPF n. 051.508.461-12 e CRC-MS n. 014566/O-4, para o cargo de Gestor de Contratos, cujo grau de escolaridade é de nível superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, com fundamento no artigo 3º da Decisão n. 068/2021.
Definir o valor de 3.333,47 (três mil quatrocentos e trezentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos) de salário base, e conceder a título de benefício o auxílio alimentação, auxílio refeição e auxílio transporte.
A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomar tal decisão quando julgarem necessário.
A atividade pertence ao centro de custos de Despesas Administrativas.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da Sra. Marilise da Silva Almeida, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 02 de agosto de 2021.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                         Secretário
Coren-MS n. 85775-ENF                                                Coren-MS n. 123978-ENF