A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO aprovação Ad Referendum de Diretoria, baixam as seguintes determinações: Instituir comissão responsável pelo Portal da Transparência do Coren-MS e atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação. A referida comissão será composta pela conselheira Sra. Dayse Aparecida Clemente, Coren-MS n. 11084, na função de coordenadora, e pelos empregados públicos Sr. Osvaldo Sanches Júnior na função de membro, Sra. Rosana Serejo Martins Araújo, Sr. Éder Ribeiro, Sr. Ismael Pereira dos Santos e Helton Verão na função de membros. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira e dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria n. 240/2017. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 11 de agosto de 2017. Dra. Judith Willemann Flôr Dra. Cacilda Rocha Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 41476 Coren-MS n. 126158