O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR COFEN Nº 006/2019 / GAB / PRES. CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 109/2018, que estabelece critérios para concessão de apoio visando a realização de Congressos, Seminários, Simpósios e outros eventos em caráter técnico, científico e cultural. CONSIDERANDO a deliberação na 446º Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 6 e 7 de maio de 2019, baixam as seguintes determinações: Designar a conselheira Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand, Coren-MS n. 96606, para revisar a Decisão Coren-MS n. 109/2018. O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 24 de maio de 2019. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978