O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização do exercício profissional da enfermagem nas instituições de saúde nos municípios de Dois Irmãos do Buriti-MS, Aquidauana-MS, Anastácio-MS, Miranda-MS e Corumbá-MS; CONSIDERANDO que compete ao Coren-MS a fiscalização do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde para qual prestam assistência de enfermagem em razão da COVID-19, assim como a observância do correto uso dos EPI?s pelos profissionais de enfermagem, baixam as seguintes determinações: Autorizar o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, a realizar fiscalização in loco nas instituições de saúde nos municípios de Dois Irmãos do Buriti-MS, Aquidauana-MS, Anastácio-MS, Miranda-MS e Corumbá-MS, nas datas de 15, 16, 17 e 18 de julho de 2020, respectivamente. Designar a Conselheira Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399 a auxiliar na fiscalização in loco realizada pelo presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, nas instituições de saúde nos municípios de Dois Irmãos do Buriti-MS, Aquidauana-MS, Anastácio-MS, Miranda-MS e Corumbá-MS, nas datas de 15, 16, 17 e 18 de julho de 2020, respectivamente. O Presidente e a Conselheira farão jus a 3 e ½ (três e meia) diárias, considerando que, a ida será no dia 15 de julho de 2020 de manhã e o retorno será no dia 18 de julho de 2020 cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de viagem. Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte a conduzir o veículo oficial do Coren-MS, caminhonete Nissan Frontier 4x4, placa HSU8776, no período de 15 a 18 de julho de 2020. A atividade pertence ao centro de custos Fiscalização e Coordenação/Orientação. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 13 de julho de 2020. Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Sr. Cleberson dos Santos Paião Secretário Tesoureiro Coren-MS n. 123978 Coren-MS n. 546012