Portaria n. 307 de 6 de julho de 2018 "O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;" CONSIDERANDO a necessidade de mudanças internas nos Departamentos e Setores do Coren-MS, baixam as seguintes determinações: Designar a empregada pública Sra. Michele Isis Silva Miyoshi Felício para desenvolver suas atribuições funcionais e administrativas no Gabinete da Presidência. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida empregada pública, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 6 de julho de 2018. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978