Portaria n. 309 de 05 de agosto de 2021
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 013/2020, que trata da contratação de empresa especializada no serviço de coleta, guarda, armazenamento e transporte de documentos, baixam as seguintes determinações:
Designar a Gestora de Contratos, Sra. Marilise da Silva Almeida, ocupante do Cargo em Comissão para atuar como fiscal de contrato com a empresa especializada e devidamente constituída no Mato Grosso do Sul, no serviço de coleta, guarda, armazenamento e transporte de documentos, objeto do PAD supracitado.
A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 013/2020, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência da Gestora de Contratos Sra. Marilise da Silva Almeida, a empregada pública Cinthya Taniguchi Monomi, atuará como fiscal do contrato supramencionado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas empregadas públicas, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 05 de agosto de 2021.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                               Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978