Portaria n. 311 de 20 de maio de 2024
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO a Portaria n. 010/2024, o qual nomeia a Conselheira Sra. Ana Maria Alves da Silva, para acompanhar as atividades das Comissões de Instrução de Processos Éticos/Disciplinar, com a finalidade de auxiliar / treinar os membros das Comissões, controlar o andamento dos processos e cumprimento dos prazos.
CONSIDERANDO a deliberação da 135ª Reunião Ordinária de Diretoria, baixam as seguintes determinações:
Nomear a Conselheira Sra. Ana Maria Alves da Silva, Coren-MS n. 976823-TE, para realizar as aplicações de penalidade originados de Processos Éticos/Disciplinares Julgados até 2023.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas Conselheiras. revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 20 de maio de 2024.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF