Portaria n. 314 de 25 de AGOSTO de 2017
"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO o Memorando n. 001/2017 – PED nº 002/2011.
CONSIDERANDO o Artigo n. 72 do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:
Nomear a Enfermeira Dra. Jackeline Lazorek Saldanha da Silva, Coren-MS n. 387556, para atuar como Defensora Dativa no processo ético-disciplinar n. 002/2011, onde consta como denunciado o Enfermeiro Dr. Newton Renato Alcântara da Silva, Coren-MS n. 85877.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da Dra. Jackeline Lazorek Saldanha da Silva, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 25 de agosto de 2017.
Dra. Judith Willemann Flôr                                              Dra. Cacilda Rocha Hildebrand
Presidente                                                                               Secretária
Coren-MS n. 41476                                                             Coren-MS n. 126158