Portaria n. 315 de 01 SETEMBRO de 2021
"O Presidente	do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 031/2020.
CONSIDERANDO o Processo Ético-Disciplinar Coren-MS n. 023/2020.
CONSIDERANDO o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:
Designar o conselheiro Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS n. 104223-ENF, para emitir parecer conclusivo com relação ao que consta nos autos do PED n. 023/2020.
O referido conselheiro terá prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 111º do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 370/2010.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.
A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 01 de setembro de 2021.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                    Secretário
Coren-MS n. 85775-ENF                                             Coren-MS n. 123978-ENF