A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 032/2016, que trata da contratação de empresa especializada em reforma e reparos para reforma de 2 (dois) banheiros da Sede do Coren-MS, baixam as seguintes determinações: Designar o empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em reforma e reparos para reforma de 2 (dois) banheiros da Sede do Coren-MS, objeto do PAD Licitatório supracitado. O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 032/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência do empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, o empregado público Sr. Luan Carlos Gomes Marques atuará como fiscal do contrato supramencionado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 28 de agosto de 2017. Dra. Judith Willemann Flôr Dra. Cacilda Rocha Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 41476 Coren-MS n. 126158