Portaria n. 329 de 5 de SETEMBRO de 2017 "A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;" CONSIDERANDO a Portaria Coren-MS n. 484/2016. CONSIDERANDO que os empregados públicos Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha e Sra. Vidalvina Pereira Loureiro estarão em gozo de suas férias no período de 11 de setembro de 2017 a 10 de outubro de 2017. CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 150/2015, que trata da contratação de empresa especializada em serviços contínuos de coleta, guarda, armazenagem, transporte e movimentação de documentos do Coren-MS, baixam as seguintes determinações: Designar a empregada pública Sra. Tatiana Maria de Souza Godoy para substituir os empregados públicos Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha e Sra. Vidalvina Pereira Loureiro, como fiscal de contrato com a empresa especializada em serviços contínuos de coleta, guarda, armazenagem, transporte e movimentação de documentos do Coren-MS, pelo período de gozo das férias dos referidos empregados públicos. A empregada pública Sra. Tatiana Maria de Souza Godoy deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 150/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e desembolso. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria vigorará de 11 de setembro de 2017 a 10 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 5 de setembro de 2017. Dra. Judith Willemann Flôr Dra. Cacilda Rocha Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 41476 Coren-MS n. 126158