O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro, no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; Baixam as seguintes determinações: Designar o empregado público Dr. Douglas da Costa Cardoso, no cargo em comissão de Procuradoria Geral do Coren-MS, em substituição ao Assessor Jurídico de nível superior, Dr. Celso Siqueira Filho. O funcionário supracitado por fazer parte do quadro de carreira do Coren-MS, receberá o salário de seu cargo de origem acrescido de 50% (cinquenta por cento) do salário do referido cargo em comissão, fixado no valor de R$ 6.938,67 (seis mil novecentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos). A atividade pertence ao centro de custos Despesas Administrativas. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 06 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 06 de junho de 2023. Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Sr. Cleberson dos Santos Paião Presidente Interino Tesoureiro Coren-MS n. 123978-ENF Coren-MS n. 546012-TE