O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO que o período de férias da empregada pública Sra. Ana Claudia Saturnino, no período de 04 de julho a 02 de agosto de 2022, CONSIDERANDO o Art. 3º As funções gratificadas ocupadas por empregados públicos com grau de escolaridade de nível médio serão remuneradas com o valor de 400,00 (quatrocentos reais), e as funções gratificadas por empregados públicos de nível superior serão remuneradas com o valor de 600,00 (seiscentos reais), com exceção dos valores estipulados para as funções gratificadas de Pregoeiro e Secretaria de Plenário, respectivamente, de 1.000,00 (um mil) reais e 1.523,17 (um mil e quinhentos e vinte e três reais e dezessete centavos), baixam as seguintes determinações: Designar a empregada pública Sra. Cássia Cristina dos Santos, para substituir a empregada pública Sra. Ana Claudia Saturnino, de Chefia do Setor de Protocolo, pelo período de férias da empregada pública supracitada. A empregada pública Sra. Cássia Cristina dos Santos, fará jus a gratificação proporcional aos dias de substituição da função gratificada supracitada, cujo valor está fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais) mensal. Esta portaria vigorará no período de 04 de julho a 02 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 05 de julho de 2022. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF