Portaria n. 338 de 19 de SETEMBRO de 2017
"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO o Memorando n. 001/2017 – PED nº 805/2012.
CONSIDERANDO o Artigo n. 72 do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:
Nomear a Enfermeira Dra. Simone Cristina Gonçalves Barbosa, Coren-MS n. 386783, para atuar como Defensora Dativa no processo ético-disciplinar n. 805/2012, onde consta como denunciado o Auxiliar de Enfermagem Sr. Renato Dávalo, Coren-MS n. 450812.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da Dra. Simone Cristina Gonçalves Barbosa, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 19 de setembro de 2017.
Dra. Judith Willemann Flôr                                             Sra. Dayse Aparecida Clemente
Presidente                                                                            Tesoureira
Coren-MS n. 41476                                                             Coren-MS n. 11084