Portaria n. 339 de 07 de junho de 2023
"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.024/2022, que trata da contratação de empresa especializada em prestação de serviço terceirizado de limpeza, conservação, higienização e asseio, para a Sede e Subseção de Dourados e Três Lagoas-MS, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor/fiscal de contrato com a empresa especializada em prestação de serviço terceirizado de limpeza, conservação, higienização e asseio, para a Sede, contratante NAUYAKI Serviços de mão-de-obra EIRELI, objeto do PAD supracitado.
O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 024/2022, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência do empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, a empregada pública Sra Michele Moraes Fernandes Paiva, atuará como fiscal do contrato supramencionado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogada a portaria n.634/2022, disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 07 de junho de 2023.
Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                             Drª. Lucyana Conceição Lemes Justino
Presidente Interino                                                         Secretaria Interina
Coren-MS n. 123978-ENF                                           Coren-MS n. 147399-ENF