A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO o Processo Ético-Disciplinar n. 049/2011. CONSIDERANDO o Memorando n. 001/2017 ? PED n. 049/2011, baixam as seguintes determinações: Substituir os colaboradores Dra. Pricila de Jesus Tosta, Coren-MS n. 451903, e Dr. Pedro Augusto Pacheco de Miranda, Coren-MS n. 484654, pelas colaboradoras Dra. Rosangela Maria Bacanelli, Coren-MS n. 491376, e Dra. Kamila Martins da Cruz, como secretária e vogal, respectivamente, na Comissão de Instrução instituída na Portaria n. 232/2017, referente ao Processo Ético-Disciplinar n. 049/2017. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 19 de setembro de 2017. Dra. Judith Willemann Flôr Sra. Dayse Aparecida Clemente Presidente Tesoureira Coren-MS n. 41476 Coren-MS n. 11084