O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO o pedido dos colaboradores Enfermeiros Dr. Rodrigo Guimarães dos Santos Almeida e Dra. Giannine Roberta Marcelino de Souza França, por ajuda de custo no custeio de passagens e diárias para a participar do 23º Congresso Brasileiro de Enfermagem - CBCENF, no período de 27 a 30 de setembro em Florianópolis/SC. CONSIDERANDO tudo que consta no PAD 095/2021, baixam-se as seguintes determinações: Conceder aos Colaboradores Enfermeiros Dr. Rodrigo Guimarães dos Santos Almeida, Coren-MS n. 181764-ENF e Dra. Giannine Roberta Marcelino de Souza França, Coren-MS n. 90535-ENF, diárias e passagens aéreas de ida e retorno, para que os mesmos possam participar do evento. Os Enfermeiros Dr. Rodrigo Guimarães dos Santos Almeida e Dra. Giannine Roberta Marcelino de Souza França, farão jus a 4½ (quatro e meia) diárias, considerando que o evento iniciará na manhã do dia 27 de setembro, a ida ocorrerá no dia 26 de setembro de 2021, e o retorno no final do evento, no dia 30 de setembro de 2021, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a realização das atividades. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. A atividade pertence ao centro de custo Coordenação/Orientação. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 14 de setembro de 2021. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978