Portaria n. 348 de 08 de julho de 2022
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 015/2022, que trata da contratação de empresas especializadas em fornecimento de passagens aéreas e terrestres, baixam as seguintes determinações:
Designar a empregada pública Sra. Meire Benites de Souza para atuar como fiscal de contrato com as empresas especializadas em fornecimento de passagens aéreas e terrestres, objeto do PAD supracitado.
A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 015/2022, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência da empregada pública Sra. Meire Benites de Souza, o assessor público Dr. Celso Siqueira Filho atuará como fiscal do contrato supramencionado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 08 de julho de 2022.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978