Portaria n. 350 de 16 de SETEMBRO de 2021
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010.
CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PED n. 049/2020, baixam as seguintes determinações:
Instaurar Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores:
"- Dra.	 Silvia Alves Bonifácio Borgato, Coren-MS nº 51581-ENF (Presidente) e;"
"- Dra.	 Fernanda Raquel Ritz Araújo Alencar, Coren-MS nº 184457-ENF (Secretária);"
A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 69º da Resolução Cofen n. 370/2010.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.
A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 16 de setembro de 2021.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                      Secretário
Coren-MS n. 85775-ENF                                              Coren-MS n. 123978-ENF