Portaria n. 356 de 14 de AGOSTO de 2020
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
"CONSIDERANDO a aprovação do empregado público Sr. Francisco de Souza no cargo de Assistente Administrativo no Concurso Público Coren-MS n. 001/2018 e a sua convocação para admissão no cargo;"
CONSIDERANDO o pedido de exoneração do empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, baixam as seguintes determinações:
Exonerar a pedido o empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, portador do RG n. 12036454-2 SSP/RJ e inscrito no CPF n. 096.702.237-17, da função de Auxiliar de Serviços Diversos do Coren-MS.
Devido a rescisão contratual ser a pedido do empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, este fará jus apenas ao saldo de salário, 13º salário proporcional ao tempo trabalhado e férias adicionadas de um terço, proporcional ao tempo trabalhado, conforme os termos do artigo nº 477 do Decreto Lei nº 5.452/1.943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 14 de agosto de 2020.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978