Portaria n. 362 de 20 de agosto de 2020
"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
"CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização do exercício profissional da enfermagem nas instituições de saúde nos municípios de Água Clara/MS e Três Lagoas/MS;"
CONSIDERANDO a realização de fiscalização nas Instituições de Saúde dos municípios de Água Clara e Três Lagoas/MS, para levantamento situacional de riscos relacionados ao COVID-19 e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos profissionais de enfermagem, assim como a observância do correto uso dos EPI’s, baixam as seguintes determinações:
Autorizar o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, e as Conselheiras Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399 e a Dra. Nívea Lorena Torres, Coren-MS n. 91377, realizar fiscalização in loco nas instituições de saúde nos municípios de Água Clara e Três Lagoas-MS, nas datas de 21 a 23 de agosto de 2020.
O Presidente e as Conselheiras farão jus a 2 e ½ (duas e meia) diárias, considerando que, a ida será no dia 21 de agosto de 2020, no período vespertino e o retorno será no dia 23 de agosto de 2020 cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de viagem.
Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte a conduzir o veículo oficial do Coren-MS, caminhonete Nissan Frontier 4x4, placa HSU8776, no período de 21 a 23 de agosto de 2020.
A atividade pertence ao centro de custos Fiscalização e Coordenação/Orientação.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 20 de agosto de 2020.
Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                      Sr. Cleberson dos Santos Paião
Secretário                                                                          Tesoureiro
Coren-MS n. 123978                                                       Coren-MS n. 546012