O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 098/2023, que trata da contratação de empresas especializadas em fornecimento de passagens aéreas e terrestres, baixam as seguintes determinações: Designar a empregada pública Sra. Meire Benites de Souza para atuar como fiscal de contrato com as empresas especializadas em fornecimento de passagens aéreas e terrestres, objeto do PAD supracitado. Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor do Contrato com as empresas especializadas em fornecimento de passagens aéreas e terrestres, objeto do PAD supracitado. Os empregados públicos designados no artigo anterior deveram acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 098/2023, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência da empregada pública Sra. Meire Benites de Souza, a empregada pública Sr. Michele Moraes Fernandes Paiva, atuará como fiscal do contrato supramencionado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 20 de junho de 2023 Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino Presidente interino Secretária interina Coren-MS n. 123978-ENF Coren-MS n. 147399-ENF