O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 058/2019, que estabelece critérios para concessão de apoio visando a realização de congressos, seminários, simpósios e outros eventos técnicos, científicos e culturais. CONSIDERANDO a solicitação de apoio feito pela Enfermeira Dra. Giannine Roberta Marcelino de Souza Franca, Coren-MS n. 90535-ENF para concessão de diárias e passagens para participar do 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, baixam as seguintes determinações: Designar o Conselheiro Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n. 123978-ENF, para emitir parecer com relação a solicitação de apoio para a concessão de diárias e passagens feita pela Enfermeira palestrante Giannine Roberta Marcelino de Souza Franca, Coren-MS n. 90535-ENF para participar 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, como designado no PAD n. 099/2022, com a data prevista para o período de 12 a 15 de outubro de 2022. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 27 de julho de 2022. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Sr. Cleberson dos Santos Paião Presidente Tesoureiro Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 546012-TE