O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 009/2015, que trata da contratação de empresa especializada para fornecimento de água e esgoto na Subseção de Dourados-MS, baixam as seguintes determinações: Designar a servidora Dra. Andrieli Aguiar Nunes, Coren-MS n. 460845 para atuar como gestora do contrato com a empresa especializada para fornecimento de água e esgoto na Subseção de Dourados-MS, objeto do PAD supracitado. A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 009/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência da empregada pública Dra. Andrieli Aguiar Nunes, a empregada píblica Sra. Lucimar Medeiros Duarte Mustafá, atuará como fiscal do contrato supramencionado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida servidora, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 27 de junho de 2019. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978