O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Coren-MS, no capítulo III Dos Órgãos de Assessoramento, seção III. CONSIDERANDO o artigo n. 37, inciso II da Constituição Federal que diz: ?A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.?. CONSIDERANDO a Portaria nº 357 de 14 agosto de 2020; CONSIDERANDO a deliberação na 461ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2020, baixam as seguintes determinações: Nomear o empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, para exercer suas atividades laborais na função gratifica de chefia do Setor de Processos Administrativo e Contencioso. O empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, fará jus a gratificação da função supracitada, cujo valor está fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal. O empregado público conciliará as outras atividades incumbidas, sem acumular as gratificações. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, e retroagirá seus efeitos à data de 14 de agosto de 2020. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 02 de setembro de 2020. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978