O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 014/2022, que trata da contratação de empresa especializada para aquisição de Caixas para Kit de Emergências, baixam as seguintes determinações: Designar a empregada pública Dra. Liniani Cristina Rodrigues Módolo Carvalho, para atuar como gestora do contrato com a empresa especializada para Caixas para Kit de Emergências, objeto do PAD supracitado. A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 014/2022, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência da empregada pública Dra. Liniani Cristina Rodrigues Módolo Carvalho, o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, atuará como fiscal do contrato supramencionado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 28 de julho de 2022. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 04 de agosto de 2022. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF