Portaria n. 388 de 17 de NOVEMBRO de 2017
"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 025/2017, que trata da contratação de empresa especializada em manutenção de extintores na Sede do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em manutenção de extintores na Sede do Coren-MS, objeto do PAD Licitatório supracitado.
O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 025/2017, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência do empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, a empregada pública Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza atuará como fiscal do contrato supramencionado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 17 de novembro de 2017.
Dra. Judith Willemann Flôr                                             Sra. Dayse Aparecida Clemente
Presidente                                                                            Tesoureira
Coren-MS n. 41476                                                             Coren-MS n. 11084