O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 036/2022, que trata da contratação de empresa especializada para realização de Concurso Público, baixam as seguintes determinações: Designar a Fiscal Dra. Elayne Cristina Barroso de Oliveira, Coren-MS n. 111490-ENF, para atuar como fiscal de contrato com a empresa especializada para realização do Concurso Público, objeto do PAD supracitado. A empregada pública designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 591/2023, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência da Fiscal Dra. Elayne Cristina Barroso de Oliveira, a empregada pública Dra. Liniani Cristina Rodrigues Modolo Carvalho, n.365404-ENF, atuará como fiscal do contrato supramencionado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 02 de julho de 2024. Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF