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<portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>O Presidente interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;</portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>
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<portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>CONSIDERANDO o Processo Ético-Disciplinar Coren-MS n. 007/2021.</portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>
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<portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>CONSIDERANDO o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:</portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>
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<portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>Designar o conselheiro Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias, Coren-MS n. 175265-ENF, para emitir parecer conclusivo com relação ao que consta nos autos do PED n. 011/2021.</portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>
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<portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>O referido conselheiro terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 76º do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 706/2022.</portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>
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<portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.</portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>
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<portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.</portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>
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<portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>Dê ciência, publique-se e cumpra-se.</portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>
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<portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>Campo Grande, 27 de junho de 2023.</portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>
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<portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                             Drª. Lucyana Conceição Lemes Justino</portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>
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<portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>Presidente interino                                                       Secretária interina</portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>
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<portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>Coren-MS n.123978 -ENF                                             Coren-MS n. 147399-ENF</portaria-n-390-de-27-junho-de-2023>
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