Portaria n. 391 de 11 de SETEMBRO de 2020
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 028/2020, que trata da contratação de Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A - SANESUL para a Subseção de Três Lagoas do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:
Designar a empregada pública Sra. Cátia Lopes da Silva Barbosa para atuar como fiscal de contrato com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A - SANESUL para a Subseção de Três Lagoas do Coren-MS, objeto do PAD supracitado.
A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 028/2020, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência da empregada pública Cátia Lopes da Silva Barbosa, o empregado público Sr. Josué Fernandes da Silva, atuará como fiscal do contrato supramencionado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 11 de setembro de 2020.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978