O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização do exercício profissional da enfermagem nas instituições de saúde nos municípios de Nioaque/MS, Jardim/MS, Ribas do Rio Pardo/MS e Três Lagoas/MS; CONSIDERANDO a realização de fiscalização em Instituições de Saúde dos municípios de Nioaque/MS, Jardim/MS, Ribas do Rio Pardo/MS e Três Lagoas/MS, para levantamento situacional de riscos relacionados ao COVID-19 e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos profissionais de enfermagem, assim como a observância do correto uso dos EPI?s, baixam as seguintes determinações: Autorizar o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, realizar fiscalização in loco em instituições de saúde nos municípios de Nioaque/MS, Jardim/MS, Ribas do Rio Pardo/MS e Três Lagoas/MS, nas datas de 15, 16, 17 e 18 de setembro de 2020, respetivamente. O Presidente fará jus a 3 e ½ (três e meia) diárias, considerando que, a ida será no dia 15 de setembro de 2020, no período matutino e o retorno será no dia 18 de setembro de 2020 cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de viagem. Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte a conduzir o veículo oficial do Coren-MS, caminhonete Nissan Frontier 4x4, placa HSU8776, no período de 15 a 18 de setembro de 2020. A atividade pertence ao centro de custos Fiscalização e Coordenação/Orientação. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 11 de setembro de 2020. Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Sr. Cleberson dos Santos Paião Secretário Tesoureiro Coren-MS n. 123978 Coren-MS n. 546012