Portaria n. 396 de 13 de SETEMBRO de 2018
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo n. 385/2018.
CONSIDERANDO o Aviso de Processo Seletivo Visando Contratação Temporária, baixam as seguintes determinações:
Nomear a Sra. Cibele Takayama Lima, RG n. 1591338 SSP/MS e CPF n. 030.768.531-47, para a função de assistente administrativo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sendo seu horário de trabalho das 08h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira e com 1h00min de almoço.
Definir o valor de R$ 1.281,78 (hum mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos) de salário base, e conceder a título de benefício o auxílio alimentação e auxílio transporte.
A exoneração da função não necessita de Processo Administrativo, sendo que esta portaria prevê cláusula assecuratória de rescisão recíproca.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da Sra. Cibele Takayama Lima, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 13 de setembro de 2018.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978